Condições gerais de venda
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa e dizem respeito à venda de produtos na loja online de Alberto Felicio-Joalheiros Unipessoal, Lda.
PRODUTOS
Todos os produtos comercializados pela loja online de Alberto Felicio-Joalheiros Unipessoal, Lda, (NIPC:513779426) são novos e genuínos, estando em conformidade com a legislação portuguesa. Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Ao abrigo do Artigo 63.º da nova lei do RJOC, Lei n,º98/2015 de 18 de agosto, informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas em: http://www.aorp.pt/quotes.php
Disponibilizamos também o quadro das marcas da contrastaria de modelo oficial, emitido pela INCM, assim como as licenças necessárias: T3499 – Retalhista de Ourivesaria – Meios de Comunicação à Distância, T3498 – Retalhista de Ourivesaria – Ambulante, T3497 – Retalhista de Ourivesaria – Feiras, conforme a lei exige.
Todos os produtos que carecem encontram-se legalmente marcados.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, é possível recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.
Todos os produtos podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes em: Urb. Vale da Amoreira, Rua Filipe Ferrer no 13B, 8005-334 Faro, Portugal.
Antes de efetuar qualquer transação, o cliente reconhece e declara aceitar as referidas condições a partir do momento em que clica o botão ACEITO.
1. Condições particulares de venda
O cliente confirma que tem conhecimento, no momento de realização do pedido, das condições particulares de venda indicadas e declara expressamente que as aceita sem qualquer reserva. A realização do pedido e a sua confirmação por parte do cliente materializam a aceitação plena e total das condições particulares de venda, aplicadas ao pedido.
2. Confirmação do pedido
Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. confirma a aceitação do pedido ao cliente através do meio que o este selecionou: email. A venda não estará finalizada até que a Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. confirme o pedido. Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. reserva a possibilidade de não confirmar um pedido por um motivo específico, como o abastecimento de produtos, um problema relativo ao pedido recebido, anormal ou um problema previsível referente à entrega. Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. informará o cliente desta situação. Não poderão ser realizados pedidos novos até que o cliente tenha efetuado o pagamento da totalidade de pedidos realizados anteriormente. A propriedade da mercadoria só é transferida quando Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. receba a totalidade do valor devido pelo cliente.
3. Condições de entrega dos pedidos
O cliente seleciona o local de receção da mercadoria no momento de efetuar o pedido. Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. reserva o direito de utilizar todos os meios necessários para realizar a entrega dos produtos na morada indicada pelo cliente. As entregas efetuam-se em território nacional continental, para já não inclui os arquipélagos da Madeira e dos Açores.
4. Prazos de entrega
As entregas efetuam-se num prazo entre 3 e 5 dias úteis. Se um artigo estiver em rutura de stock no momento de efetuar o pedido, Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. informará o cliente e confirmará a data em que o produto voltará a estar disponível, ou poderá propor um produto de substituição equivalente.
5. Gastos de entrega e receção de pedidos
Os gastos de entrega são de 3,5€ para Portugal Continental em compras inferiores a 50€ (IVA incluído). Para todas as compras iguais ou superiores a 50€ os gastos de envio são gratuitos. Ao efetuar o pedido, o cliente compromete-se a assinar a folha de receção apresentada pela pessoa que realizará a entrega, na qual poderá incluir todas as observações que considere necessárias. Mediante a assinatura da folha de receção o cliente reconhece ter recebido o número de volumes indicados na mesma. Se o cliente observar que os produtos estão danificados ou que faltam produtos, deverá realizar uma reclamação à empresa no prazo máximo de dois dias. Qualquer situação, como por exemplo, força maior, sinistro, greve, decisão administrativa ou greve de transportes que atrase, impeça ou aumente o valor do fornecimento, constitui, mediante acordo expresso, uma cláusula de suspensão ou de extinção das obrigações da Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. sem haver lugar a indemnização em benefício do cliente, no caso da situação decorrer num prazo superior a 15 dias. Nestas circunstâncias, o cliente estará automaticamente e totalmente isento, das suas obrigações referentes ao seu pedido. Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. informará o cliente através de qualquer meio que considere adequado e no mesmo dia que se tenha produzido a referida situação, para que este possa anular livremente os seus pedidos mediante resposta por correio postal ou email após ter sido notificado da referida situação. Quando a entrega da mercadoria do cliente não se possa realizar devido a este último, Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. reserva a possibilidade de faturar gastos de preparação de 15 euros (IVA incluído).
6. Empresa de envio
As entregas serão realizadas por uma empresa de reconhecido prestígio durante o horário de expediente normal.
7. Política de devoluções e trocas
É possível fazer o pedido de devolução ou troca num prazo não superior a 2 dias. O período de reclamação para troca ou devolução começa no dia em que são rececionado(s) o(s) item(ns) do seu pedido. Para alterar ou devolver um item, você deve entrar em contato com Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. através do Formulário de Devolução. Veja aqui as condições de Devoluções e Trocas.
8. Preço
Todos os preços indicados são em euros e incluem IVA. O preço faturado ao cliente é o preço indicado na confirmação do pedido feito pela Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. O pagamento dos produtos realiza-se de forma segura, através de transferência bancária, Paypal ou MB Way. Ver condições de pagamento no ponto 11.
9. Códigos promocionais e vales
Códigos promocionais e vales de desconto serão aplicados apenas a produtos não descontados.
10. Fichas dos produtos
As fotografias que mostram os produtos facilitam-se a título indicativo. Os textos que acompanham estas fotografias são a reprodução da informação que consta nas embalagens ou instruções de uso. As diferenças entre as fotografias e os produtos são mínimas e não afetam as características essenciais dos produtos. A cor dos produtos exibida na loja virtual pode ser diferente da cor real do produto.
11. Condições de pagamento
Os produtos solicitados serão entregues após o seu pagamento através de transferência bancária, Paypal, ou MB Way. Para mais informações sobre Paypal ver aqui. Para mais informações sobre MB Way ver aqui.
12. Segurança da informação privada
Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. está obrigada a proteger a sua informação privada. Os dados pessoais recebidos durante a sua conexão ao nosso website comercial serão utilizados com a finalidade de gerir o seu pedido, responder às suas questões e enviar-lhe informação sobre os produtos e serviços da Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. tanto por meio correio como eletrónico. Não venderemos ou divulgaremos os seus dados pessoais (incluindo a terceiros). Pode exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento, bem como revogar o consentimento prestado para o envio das comunicações comerciais, enviando um email para o seguinte endereço shop@albertofelicio.pt indicando o seu nome completo.
13. Informação solicitada
Ao realizar pedidos através do sitio www.albertofelicio.pt, autoriza que Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. utilize os seus dados pessoais, comunicados por si ou recolhidos através do funcionamento do sitio. Estes dados (nome, endereço de e-mail, endereço postal, etc…) são necessários para tratar dos seus pedidos.
14. Segurança dos dados pessoais
O envio dos pedidos realiza-se através de um servidor seguro. O programa de segurança (SSL) codifica toda a informação que escreve antes de a remeter para a Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. Para além disso as transmissões de mensagem estão protegidas contra o acesso não autorizado por parte de terceiros.
15. Propriedade intelectual
Quando o cliente se conecta ao website criado pela Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. titular de todos os direitos de propriedade do mesmo, o cliente não poderá copiar ou fazer download da totalidade ou parte do seu conteúdo sem autorização prévia e expressa da Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda. Veja aqui a nossa Política de Privacidade e Cookies.
16. Dados de contacto
Alberto Felício-Joalheiros Unipessoal, Lda.
NIF: 513779426
Aldeia do Campo, Rua do Moinho, nº27, 8125-485 Vilamoura
shop@albertofelicio.pt
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